Política de Privacidade.

Controladora: G&M TREINAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.899.108/0001-39, com sede na R. Amancio Valente, 1705, Sala 03, Cambeba, Fortaleza, Ceará, CEP 60822-155. "Amparus" é o nome do aplicativo e do serviço prestados por ela, e é assim que este documento se refere à empresa.

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Gustavo Autran. Contato: dpo@amparus.app

Vigência: a partir de 01/08/2026. Versão: 1.2.6

1. Introdução

A Amparus (a “Amparus”, “nós”) leva a sério a sua privacidade. Esta Política de Privacidade (a “Política”) explica, de forma transparente, como coletamos, usamos, compartilhamos, armazenamos, protegemos e eliminamos dados pessoais quando você utiliza o aplicativo e os serviços Amparus (os “Serviços”). Tratamos dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (a “LGPD”), e demais normas aplicáveis.

A Amparus organiza e acompanha o cuidado domiciliar de uma pessoa idosa, reunindo família, cuidador e médico em um mesmo lugar. A Amparus não é prontuário médico, não é serviço de emergência e não substitui a avaliação de um profissional de saúde.

Recomendamos a leitura integral desta Política, em conjunto com os Termos de Uso. Ao utilizar os Serviços, você declara estar ciente das práticas aqui descritas.

2. A quem esta Política se aplica

Esta Política se aplica a todas as pessoas que se relacionam com os Serviços, com as particularidades indicadas em cada seção:

• Família responsável: a pessoa que contrata, administra a conta e acompanha o cuidado.
• Pessoa idosa: a pessoa cuidada, titular dos dados de saúde organizados na plataforma.
• Cuidador, profissional ou familiar: quem registra a rotina e o dia a dia do cuidado.
• Médico parceiro: profissional cadastrado que recebe o sumário pré-consulta no ambiente Amparus.
• Médico não cadastrado: profissional que recebe, fora da plataforma, um sumário que você exporta.

3. Definições

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: dado sobre saúde, entre outros. A maior parte do que a Amparus trata é dado de saúde, com proteção reforçada (art. 11 da LGPD).
• Titular: a pessoa a quem os dados se referem.
• Controlador: quem decide como e por que os dados são tratados. Em regra, a Amparus é controladora dos dados criados na plataforma.
• Operador: quem trata dados seguindo as instruções do controlador, como os provedores de tecnologia que nos apoiam.
• Tratamento: toda operação com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.

4. Origem dos dados

Coletamos dados de diferentes origens:

• Fornecidos por você: no cadastro e ao longo do uso, incluindo dados que você insere sobre a pessoa idosa.
• Fornecidos pela pessoa idosa: quando ela responde diretamente, pelo próprio aparelho, ou quando o cuidador registra em nome dela.
• Fornecidos pelo cuidador: ao registrar a rotina e o dia a dia.
• Documentos que você anexa: como exames de saúde.
• Provedores de login: se você optar por entrar com Google ou Apple, recebemos nome, e-mail e um identificador da conta, mediante a sua autorização. A seção 15.1 detalha o que eles ficam sabendo em troca.
• Coletados automaticamente: metadados técnicos do dispositivo e do uso dos Serviços.

5. Dados que tratamos

5.1 Dados de cadastro e identificação

Nome, telefone (WhatsApp), e-mail, senha, relação com a pessoa cuidada e papel no cuidado, de família, cuidador e médico. Se você entrar com Google ou Apple, recebemos deles apenas o seu nome, o seu e-mail e um identificador da sua conta, como detalha a seção 15.1.

5.2 Dados da pessoa idosa

Nome, foto (opcional), sexo, data de nascimento ou idade, cidade, forma de tratamento, com quem mora, grau de autonomia no dia a dia e capacidade de uso do celular.

Nome da mãe. Guardamos pensando no dia em que a Amparus precisar trocar informações com sistemas públicos de saúde, como o Cartão Nacional de Saúde: nome e data de nascimento sozinhos não bastam para confirmar que a pessoa é a mesma dos dois lados, e o nome da mãe é o campo que resolve isso. Essa troca ainda não acontece — por enquanto o dado apenas fica guardado. Não consultamos nenhum órgão com ele, não o usamos para conferir identidade dentro do aplicativo e não o compartilhamos. Se você preferir não informar, o cadastro segue normalmente.

Como ela participa das decisões. Perguntamos se a pessoa idosa consegue, hoje, entender e decidir sobre o compartilhamento das informações de saúde dela, e se existe curatela, tomada de decisão apoiada ou procuração. É uma pergunta de fato, que pode mudar com o tempo, e você pode corrigir a resposta quando quiser. Ela não define do que a pessoa é capaz. Define como organizamos o cuidado das informações dela, e o que fica desligado por padrão.

5.3 Dados de saúde e de cuidado (sensíveis)

No acompanhamento do cuidado, tratamos, entre outros:

• Acompanhamento diário e autoavaliação: humor, sono, dor, energia, apetite, solidão, ansiedade, memória, falta de ar e bem-estar geral, respondidos pela pessoa idosa ou por quem a acompanha.
• Rotina registrada pelo cuidador: medicações, alimentação, hidratação, evacuações, higiene, qualidade do sono observada e observações do dia.
• Atividades e momentos do dia a dia: por exemplo leitura, caminhadas e outras atividades, além de fotos que você adiciona ao acompanhamento.
• Sinais e medidas: sinais vitais e outras medidas que você optar por registrar.
• Eventos de saúde: descritos por família, cuidador ou médico.
• Exames anexados: documentos clínicos que você envia (upload).
• Qualquer outra informação que você decida adicionar sobre o cuidado ou a saúde da pessoa idosa.

5.4 Dados de uso, registro e prova

Cada registro guarda a sua origem (quem registrou) e o horário do servidor. Tratamos também a trilha de auditoria dos acessos ao dado e metadados técnicos. Não capturamos a localização de ninguém.

5.5 Resumos gerados com inteligência artificial

A partir dos dados acima, geramos resumos com apoio de inteligência artificial, como o resumo periódico do cuidado e o sumário pré-consulta, conforme a seção 14.

5.6 Dados de pagamento

Dados necessários à assinatura. O pagamento é processado por parceiro especializado, e não armazenamos os dados completos do cartão.

6. Finalidades, bases legais e prazos de retenção

A tabela abaixo resume os principais tratamentos. As particularidades de cada tema estão detalhadas nas seções seguintes.

Uma observação sobre a base legal do dado de saúde. A LGPD trata dado de saúde em um artigo próprio, o art. 11, e esse artigo não tem a hipótese de execução de contrato. Por isso o que sustenta o registro do cuidado é o seu consentimento específico e destacado, e não o contrato. E é por isso que ele pode ser retirado, com as consequências que descrevemos na seção 20.

7. Dados pessoais sensíveis de saúde e o seu consentimento

Dado de saúde é dado pessoal sensível e recebe proteção reforçada (art. 11 da LGPD). No cadastro, apresentamos seus acordos em itens separados, e cada um é uma escolha independente. São seis: o aceite dos Termos de Uso e desta Política; a autorização específica para a Amparus registrar e organizar os dados de saúde da pessoa idosa, apenas para o cuidado dela; a sua declaração de que tem autorização para cuidar desses dados e de que vai manter a pessoa informada; o reconhecimento de que a Amparus não é serviço de emergência; a autorização específica para guardar e processar as informações fora do Brasil (art. 33, VIII); e, opcional, a autorização para gerar resumos com inteligência artificial.

Ao lado de cada item dizemos o que acontece se você não der aquele acordo. A lei nos obriga a informar isso antes, e não depois (art. 9º, §3º e art. 18, VIII). Os cinco primeiros são condição para a conta existir. O sexto é opcional e vem desligado: se você não ligar, tudo o mais continua funcionando e você apenas não recebe os resumos automáticos.

Nem todos esses itens são consentimento, e por isso nem todos podem ser retirados. A declaração de que você tem autorização é uma afirmação de fato: ela se corrige, não se retira. O reconhecimento de que a Amparus não é emergência é um aviso que você leu: não há como desconhecê-lo. Na tela Meus acordos, só aparece botão de retirar naquilo que é, de fato, consentimento.

Importante. Essa autorização é limitada ao cuidado. Qualquer uso diferente, por exemplo estatísticas que identifiquem a pessoa, treino de modelos ou compartilhamento de base de dados, depende de consentimento separado e específico, que pediremos à parte. Você pode revogar consentimentos a qualquer momento (seção 20).

8. Conta criada e administrada por um familiar

Na maioria dos casos, um familiar cria e administra a conta da pessoa idosa. Isso é possível sem o envio de documentos, mas com responsabilidades.

8.1 Declaração de autorização

Ao criar a conta, o familiar declara que está autorizado pela pessoa idosa, quando ela é capaz, ou que é seu representante legal ou responsável pelo cuidado, quando ela não pode decidir por si. Essa declaração é uma garantia de quem a presta. A Amparus pode solicitar comprovação em caso de dúvida ou conflito.

8.2 Pessoa idosa capaz

A pessoa idosa capaz é a titular dos seus próprios dados. O familiar transmite o consentimento dela e compromete-se a mantê-la informada. Quando a pessoa idosa passa a ter acesso próprio ao aplicativo, é ela quem decide sobre os seus dados. Em caso de divergência sobre os dados dela, prevalece a vontade da pessoa idosa capaz.

8.3 Pessoa idosa que não pode decidir por si

Quando há incapacidade, o consentimento é dado pelo representante legal. Ainda que não exista representação formal, as funções essenciais de cuidado e de segurança permanecem amparadas pela proteção da vida e da incolumidade física (art. 11, II, 'e' da LGPD), que não depende de consentimento. A Amparus jamais presume incapacidade pela idade ou pela fragilidade da pessoa.

9. Autonomia da pessoa idosa

Tratamos a pessoa idosa com respeito à sua autonomia e à sua dignidade. Ela tem direito de ser informada, de acessar seus dados, de decidir o que compartilha e de se opor a tratamentos, nos termos da seção 20. Hoje a pessoa idosa não tem acesso próprio ao aplicativo: quem opera a conta é a família, com o apoio do cuidador. Por isso ela exerce esses direitos por meio do responsável pela conta ou escrevendo diretamente para dpo@amparus.app, e nós atendemos sem exigir que o pedido passe pela família.

10. O cuidador

O cuidador registra a rotina e o dia a dia. A Amparus é apenas a ferramenta que ele e a família utilizam para documentar o cuidado. Não existe entre a Amparus e o cuidador qualquer relação de emprego, subordinação ou fiscalização. O registro de quem fez cada anotação e do horário serve como memória do cuidado e como garantia para os dois lados.

A Amparus não captura a localização do cuidador e não faz rastreamento, contínuo ou pontual. O cuidador é titular de direitos sobre os próprios dados, nos termos da seção 20.

11. Visibilidade entre usuários

O responsável define quem entra na rede de cuidado e o que o cuidador e o médico podem ver, e cada acesso ao dado fica registrado. Entre os familiares não há níveis: quem é convidado para a rede de uma pessoa idosa acompanha e registra o cuidado dela por inteiro. O que distingue o responsável é a administração (convidar, definir o acesso do cuidador e do médico, e remover quem sai), não o quanto ele enxerga.

A visualização pela família existe porque a pessoa idosa consente nessa configuração, ou delega o controle à família. Se alguém deixa o círculo de cuidado, perde o acesso futuro, mas o histórico que gerou permanece, pois integra o registro da pessoa idosa, e a revogação de consentimento não retroage.

12. Dados de saúde mental

Alguns acompanhamentos tocam a saúde mental, por exemplo humor, ansiedade, memória e solidão. Parte desses acompanhamentos usa perguntas de instrumentos de rastreio reconhecidos na área da saúde. Eles servem para acompanhar tendências ao longo do tempo e apoiar a conversa com o médico, e nunca constituem diagnóstico. Hoje esse conteúdo é visível para quem tem acesso ao acompanhamento, conforme a seção 11.

Há uma exceção de segurança: diante de risco sério à vida ou à integridade da pessoa, podemos compartilhar a informação para protegê-la, com aviso de que isso ocorreu, com base na proteção da vida e da incolumidade física (art. 11, II, 'e').

13. Envio ao médico e exportação

13.1 Médico cadastrado

Quando você envia o sumário a um médico cadastrado, ele o recebe dentro do ambiente Amparus. A partir desse momento, esse médico passa a ser controlador independente da cópia que recebeu, e a trata conforme a política dele. A Amparus atua na transmissão.

13.2 Médico não cadastrado (exportação)

Hoje o sumário é enviado dentro do ambiente Amparus, ao médico cadastrado. Quando passar a ser possível levar o sumário para fora da plataforma, avisaremos no momento da exportação: a partir dali o documento sai do controle da Amparus, e a decisão e a responsabilidade pela partilha passam a ser suas.

13.3 Trilha de auditoria

Os acessos ao dado pela família, pelo cuidador e pelo médico ficam registrados, assim como os envios de sumário. Você vê essa trilha no próprio aplicativo, em Privacidade, e pode pedi-la a qualquer momento em dpo@amparus.app. O acesso da equipe da Amparus pelo painel interno, descrito na seção 15, não aparece nessa trilha.

14. Inteligência artificial e tratamento automatizado

A Amparus utiliza inteligência artificial para gerar resumos a partir dos dados da pessoa idosa, como o resumo periódico do cuidado e o sumário pré-consulta. A finalidade é organizar e apresentar a informação de forma útil para a família e para o médico.

Para gerar esses resumos, dados podem ser processados por provedores de tecnologia de inteligência artificial, que atuam como operadores, sob contrato e medidas de segurança, e tratam os dados exclusivamente para prestar o serviço à Amparus, conforme as nossas instruções, sem utilizá-los para finalidades próprias.

Importante. Os resumos gerados por inteligência artificial têm caráter informativo, organizam o contexto e não constituem diagnóstico nem substituem a avaliação médica. A leitura e a decisão clínica são sempre do profissional de saúde.

Esse tratamento automatizado não produz decisões com efeitos jurídicos ou que afetem significativamente os seus interesses. Ainda assim, você pode solicitar informações sobre os critérios utilizados e a revisão por pessoa natural, nos termos do art. 20 da LGPD.

15. Compartilhamento de dados com terceiros

Para funcionar, a Amparus usa fornecedores de tecnologia. Eles tratam os dados seguindo as nossas instruções, sob contrato e com medidas de segurança, e não podem usá-los para finalidades próprias. São eles:

A própria equipe da Amparus. Nossa equipe tem um painel interno usado para operar o serviço e acompanhar métricas. Por ele, a equipe enxerga nomes de pessoas cadastradas, a composição de cada rede de cuidado e indicadores de uso de cada pessoa acompanhada: em que dias houve registro, quantas medicações estão ativas e o percentual de adesão a elas. O CONTEÚDO dos registros não aparece no painel: nem as respostas de um acompanhamento, nem o texto de um exame, nem o nome de um remédio. Esse acesso é restrito ao necessário para operar e dar suporte.

Quando passarmos a cobrar. Um processador de pagamentos entrará nesta lista, e a Amparus não armazenará os dados completos do cartão. Eles ficam com o processador. Ainda não cobramos, então esse fornecedor ainda não existe e nenhum dado seu foi para ele. Vamos avisar você e atualizar esta seção antes que isso mude.

O que não fazemos. Não vendemos seus dados. Não usamos dado de saúde para publicidade. Não compartilhamos dado de saúde identificável para obter vantagem econômica (art. 11, §4º da LGPD), salvo nas situações que a própria lei permite para a prestação do cuidado, em benefício da pessoa cuidada. Podemos compartilhar dados com autoridades quando a lei exigir, no limite do necessário.

15.1 Entrar com Google ou Apple

Google e Apple são diferentes dos fornecedores acima, e por isso ficam fora daquela lista. Eles não tratam dados seguindo instruções nossas: operam o próprio serviço de identidade, sob os próprios termos e para as próprias finalidades. Entrar por eles é opcional, e o cadastro com e-mail e senha continua disponível.

O que recebemos deles: seu nome, seu e-mail e um identificador da sua conta no provedor. Nada além disso. Não recebemos e não pedimos seus contatos, sua agenda, suas fotos, sua localização nem o conteúdo de qualquer outro serviço.

O que eles ficam sabendo: que você tem conta na Amparus, e quando você entra. A Amparus é um aplicativo de cuidado de pessoa idosa, então essa informação sugere algo sobre a sua vida. Dizemos isso para que a escolha seja informada, não porque haja algo errado nela.

16. Local de armazenamento e transferências internacionais

Os dados são guardados e processados nos Estados Unidos, na região us-east-1 da AWS, por meio da Supabase. Os resumos gerados com inteligência artificial também são processados nos Estados Unidos. Nenhuma informação sua esteve guardada no Brasil: testamos a região brasileira antes de lançar o aplicativo, quando ainda não havia nenhum usuário, e o aplicativo ficava lento demais para o dia a dia do cuidado. Por isso o serviço está nos Estados Unidos desde o começo.

Os Estados Unidos não têm decisão de adequação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Por isso, essa transferência se apoia na sua autorização específica e em destaque, dada no cadastro, nos termos do art. 33, VIII da LGPD.

Explicamos a transferência em detalhe, em linguagem simples, no Aviso de Transferência Internacional de Dados, como exige o art. 17, §2º da Resolução CD/ANPD nº 19/2024. Você pode retirar essa autorização a qualquer momento; nesse caso, não temos como continuar prestando o serviço, e encerramos a conta com 30 dias para você exportar tudo.

17. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados, entre as quais:

• segregação entre dados de identificação e dados clínicos;
• criptografia em repouso e em trânsito;
• controle de acesso por papel e por escopo, de modo que cada pessoa veja apenas o que lhe cabe, com menor privilégio;
• trilha de auditoria dos acessos;
• práticas e testes de segurança contínuos.

Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Trabalhamos para reduzi-los e respondemos a incidentes conforme a seção 22.

18. Usos secundários e dados anonimizados

Usos além do cuidado direto, como estatísticas, melhoria de modelos ou compartilhamento de base, somente ocorrem com consentimento separado e específico ou com dados efetivamente anonimizados. Dado anonimizado, por não permitir identificar a pessoa, não é dado pessoal (art. 12 da LGPD). Aplicamos anonimização robusta, e dado que possa ser reidentificado continua protegido. Não compartilhamos dado de saúde identificável para obtenção de vantagem econômica (art. 11, parágrafo 4º).

19. Tecnologias e identificadores

Para funcionar, o aplicativo pode utilizar identificadores do dispositivo, tokens de notificação e relatórios automáticos de falha e diagnóstico. Usamos essas tecnologias para operar os Serviços, garantir segurança e corrigir defeitos, e não para publicidade direcionada, nem com dado de saúde nem com qualquer outro dado.

20. Direitos do titular

Você pode, a qualquer tempo, exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade dos seus dados a outro fornecedor, mediante requisição;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda legal;
• informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento, a qualquer tempo, sem efeito sobre os tratamentos já realizados.

Para exercer seus direitos, escreva para o Encarregado pelo Tratamento de Dados em dpo@amparus.app. Respondemos o mais rápido que conseguirmos, e no máximo em 15 dias, que é o prazo do art. 19 da LGPD. Poderemos confirmar a sua identidade para proteger os seus dados.

21. Retenção e eliminação

A Amparus organiza informações de cuidado e bem-estar, e não constitui prontuário médico. Por isso, não está sujeita ao prazo de guarda de prontuário, que recai sobre o profissional de saúde, nos sistemas dele.

Quando passarmos a cobrar pelo serviço, os dados de pagamento e os registros fiscais serão guardados pelos prazos que a lei tributária exigir. Vamos avisar você antes que isso mude.

22. Incidentes de segurança

Caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco relevante a você, adotaremos medidas de contenção e comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, nos prazos e na forma previstos no Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança da ANPD.

23. Comunicações e marketing

Enviamos comunicações necessárias ao serviço, por exemplo avisos da conta e do cuidado. Comunicações de marketing, quando existirem, dependerão do seu consentimento, e você poderá cancelá-las a qualquer momento. No momento, não enviamos comunicações de marketing.

24. Crianças e adolescentes

Os Serviços destinam-se a adultos e ao cuidado de pessoas idosas. Não são direcionados a crianças ou adolescentes, e não coletamos intencionalmente dados de menores.

25. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política. Quando a alteração for relevante, avisaremos por meios adequados. A versão vigente é sempre a publicada no aplicativo, com a data de vigência indicada.

26. Encarregado, contato e ANPD

O Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) é Gustavo Autran, sócio-fundador da Amparus. É ele quem recebe as suas reclamações e pedidos, presta esclarecimentos e adota as providências, e é também quem recebe as comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Contato: dpo@amparus.app. Você também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).